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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 16:39
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 03:00
Estudos introdutórios de Direito Urbanístico.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado e professor universitário (UNED, UNIC, AFIRMATIVO e Escola Superior de Advocacia da OAB/MT), tradutor e doutor em direito administrativo pela UFMG. E-mail: fsamf@msn.com; kikomafra@gmail.com; f-mafra@uol.com.br; mafrafilho@brturbo.com.br e http: spaces.msn.com/members/direitopublico.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 17:05
O Sistema de Cotas e a socialização do conhecimento
Este artigo tem como objetivo abordar a necessidade de uma política afirmativa como um instrumento fundamental para que superemos a elitização do conhecimento e do poder no Brasil
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:10
Constitucional e civil. Prisao indevida por erro judiciario.
Indenizacao por dano moral.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2008 - 03:00
Sófocles: O Tirano e o Direito
Artigo elaborado pelo Grupo de Estudos Avançados (GEA) da Faculdade de Direito Prof. Damásio de
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 15:38
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2004 - 11:00
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 14:00
Bolsista de escola particular não tem acesso a curso superior pelo sistema de cotas
sistema de cotas, mesmo tendo estudado em escolas particulares
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2010 - 15:44
Para defensores de cotas raciais em universidades, sistema combate seleções excludentes
O representante da Fundação Cultural Palmares, Luiz Felipe de Alencastro, afirmou que nenhum país do Continente Americano explorou a mão de obra escrava em larga escala como o Brasil.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2022 - 10:23
Cotas Raciais: DPU e ABPN divulgam pesquisa sobre implementação nas Universidades Federais
Lançamento do estudo ocorre no dia em que a política de inclusão completa dez anos.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 13:09
Estado deve conceder licença para estudos
A liminar determinou que o Estado assegurasse ao impetrante o direito à licença para qualificação profissional nos termos da Lei Complementar Estadual nº 50/1998, sob pena de multa diária no valor de R$1 mil.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 13:19
Segunda Turma nega cautelar a estudante de medicina da UERJ que fraudou sistema de cotas
contra o sistema de cotas para estudantes negros carentes, porque prestou informações falsas sobre sua realidade socioeconômica
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Março de 2010 - 01:00
Sistema de Cotas.
Sentença Cível
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 16:37
Pessoas negras e o acesso por meio de cotas: dissensos populares e efetividade da legislação
programas, para pessoas negras, pardas e indígenas. As cotas foram integradas no Brasil pela primeira vez
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 18:40
Procuradores comprovam que bolsista de escola particular não pode concorrer pelo sistema de cotas sociais da UFSC
Procuradores federais comprovaram que o sistema não é baseado no critério econômico, mas na criação de condições aos alunos do ensino público
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Julho de 2015 - 15:57
Ato Administrativo. Cancelamento de Bolsa de Estudos
Deficiência na fundamentação. Mandado de segurança. Adequação da via eleita
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 10:00
Cotas são consideradas constitucionais
Supremo, por unanimidade, decide pela constitucionalidade do sistema de cotas em universidades
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Março de 2018 - 16:13
A Lei de Cotas para ingresso na Administração Pública em pauta: uma análise à luz da tábua principiológica constitucional
material, da Lei de Cotas para ingresso na Administração Pública (Lei nº 12.990/2014). Como é cediço
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2010 - 16:05
Juiz considera que aluna que se diz prejudicada pelo Sistema de Cotas pode ser matriculada na UFS
Maria Tavares Antunes, invalidando o sistema de provimento de vagas discentes por cotas étnicas e
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2004 - 13:05